Seção I
OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO PREVISTO NO LIVRO III, ART.

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

I

Remessa para fins de industrialização, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, acondicionamento, confecção, pintura, lustração e operações similares, bem como para demonstração, armazenamento, conserto e restauração de máquinas e aparelhos, e recondicionamento de motores, a estabelecimentos de terceiros, de mercadorias destinadas à comercialização ou à produção industrial, desde que deva haver devolução ao estabelecimento de origem

NOTA 01 - Nesta hipótese, se for transmitida a propriedade da mercadoria, considera-se devido o imposto nessa ocasião.

NOTA 02 - Ver, nas operações com gado vacum, ovino e bufalino, e com a carne verde e outros produtos comestíveis resultantes da matança desse gado, submetidos à salga, secagem e desidratação, emissão do documento fiscal, Livro II, art. 18, parágrafo único, "b".

NOTA 03 - Este diferimento fica suspenso, por tempo indeterminado, nas operações com gado vacum, ovino e bufalino, exceto se o estabelecimento remetente e o destinatário participarem do Programa AGREGAR-RS CARNES, com fundamento na alínea "a" do § 6º do art. 31 da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que prevê hipótese em que odiferimento poderá ser suspenso pelo Poder Executivo.

NOTA 04 - Este diferimento fica suspenso, por tempo indeterminado, nas remessas de arroz, em casca ou beneficiado, canjica, canjicão e quirera, para fins de industrialização, por conta e ordem de terceiro localizado em outra unidade da Federação.

II

Devolução de mercadorias de que trata o item anterior, inclusive em relação ao valor adicionado pelo prestador do serviço, quer pelo fornecimento de mercadorias, quer pela prestação de serviços.

NOTA - Ver nota 02 do item anterior.

III

Saída de mercadoria de produção própria, efetuada por produtor a outro produtor ou, ainda, a estabelecimento industrial, comercial ou de cooperativa

NOTA 01 - Para os efeitos deste item e do item seguinte, mantém a condição de produtor aquele que, no próprio estabelecimento produtor, efetuar beneficiamento ou transformação rudimentar exclusivamente de sua produção própria.

NOTA 02 - Aplica-se a este item a suspensão do diferimento prevista na nota 04 do item I.

NOTA 03 - Este diferimento fica suspenso por tempo indeterminado, nas saídas de arroz, em casca ou beneficiado, canjica, canjicão e quirera, decorrentes de vendas efetuadas por produtor a estabelecimento industrial, comercial ou de cooperativa, exceto se à CONAB ou a estabelecimento destinatário que tenha firmado Termo de Acordo com a Receita Estadual.

IV

Saída de mercadoria de produção própria, efetuada diretamente pelo produtor, por sua cooperativa ou por cooperativa central de que faça parte a cooperativa a que se vincula o produtor, a órgão oficial, assim entendido o que intervém no domínio econômico com a finalidade de garantir o abastecimento e regular o mercado de consumo

NOTA - Ver nota 01 do item anterior.

V

Saída de mercadoria de estabelecimento de cooperativa para estabelecimento de outra cooperativa, de cooperativa central ou de federação de cooperativas, de que a cooperativa remetente faça parte

VI

Saída de águas, exceto a potável e de vapor d'água, para estabelecimento industrial

VII

Saída de álcool combustível e biodiesel, do estabelecimento industrial para estabelecimento distribuidor de combustíveis e lubrificantes, como tal definido pela ANP

NOTA 01 - Em relação ao biodiesel, considera-se, também, saída do estabelecimento industrial, aquela ocorrida da refinaria de petróleo ou suas bases.

(Alt: Nota renumerada pelo Decreto nº 47.686 de 21.12.2010 – DOE 22.12.2010).

NOTA 02 - Este diferimento fica suspenso, por tempo indeterminado, relativamente às saídas de álcool combustível.

(Alt: Nota acrescentada pelo Decreto nº 47.686 de 21.12.2010 – DOE 22.12.2010).

VIII

Saída de arroz, em casca ou beneficiado, canjicão, canjica e quirera, exceto a estabelecimento de microempresa.

NOTA - Este diferimento fica suspenso por tempo indeterminado:

a) nas saídas de arroz beneficiado, exceto na hipótese de devolução promovida por estabelecimento que tenha recebido arroz em casca de outro estabelecimento industrial para fins de beneficiamento;

b) nas remessas de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera, para fins de industrialização, por conta e ordem de terceiro localizado em outra unidade da Federação.

c) nas saídas decorrentes de vendas destinadas a estabelecimento industrial, comercial ou de cooperativa, exceto se à CONAB ou a estabelecimento destinatário que tenha firmado Termo de Acordo com a Receita Estadual.

IX

Saída de carvão mineral e de calcário calcítico, promovida por estabelecimento extrator, e de óleo combustível, quando destinado a estabelecimento de empresa que no Estado opere exclusivamente como geradora e supridora de energia elétrica.

X

Saída de carvão vegetal

XI

Saída de cevada em grão

XII

Saída de cinzas de carvão mineral, para estabelecimentos fabricantes de cimento

XIII

Saída de couros e peles, em estado natural, secos, salgados ou salmourados

XIV

Saída de erva-mate em folha ou cancheada

XV

Saída de energia elétrica:

a) do estabelecimento gerador ou importador até o estabelecimento distribuidor;

b) destinada a estabelecimento rural;

NOTA 01 - Entende-se por estabelecimento rural aquele inscrito no CGC/TE como produtor.

NOTA 02 - Este diferimento fica suspenso, por tempo indeterminado, relativamente à parcela de consumo mensal de até 100 kWh.

c) destinada a estabelecimento industrial instalado em área industrial específica prevista na Lei n° 10.895, de 26/12/96.

XVI

Saída de eqüino que tenha controle genealógico oficial e idade de até 3 anos

NOTA 01 - Ver isenção nas saídas desses animais, Livro I, art. 9º, IV; e dispensa de emissão do documento fiscal, Livro II, art. 44, IV, "a".

NOTA 02 - Este diferimento fica condicionado a que o animal esteja acompanhado do Certificado de Registro Definitivo ou Provisório, fornecido pelo "Stud Book" da raça, ou de fotocópia autenticada, que contenha todos os dados que permitam a plena identificação do animal.

XVII

Saída de farelo e torta de girassol

XVIII

Saída de ferro velho, papel usado, sucata de metais, ossos, e fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos, destinados à produção industrial ou à comercialização

XIX

Saída de fosfato bi-cálcio destinado à alimentação animal

XX

Saída de frutas frescas nacionais ou oriundas de países membros da ALADI e de verduras e hortaliças, exceto de alho, de amêndoas, de avelãs, de castanhas, de mandioca, de nozes, de pêras e de maçãs

NOTA - Ver isenção nas saídas com essas mercadorias, Livro I, art. 9º, XIX.

XXI

Saída de fumo em folha cru

NOTA -Revogado pelo art. 1º (Alteração 2589) do Decreto 45.616, de 18/04/08. (DOE 22/04/08)

XXII

Saída de gado vacum, ovino e bufalino, promovida por comerciante atacadista, com destino a estabelecimento abatedor desses animais, desde que o remetente e o destinatário participem do Programa Estadual de Desenvolvimento, Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado Vacum, Ovino e Bufalino - AGREGAR-RS CARNES, previsto no Decreto nº 41.620, de 20/05/02.

XXIII

Saída, de galerias de arte e estabelecimentos similares, de obras de arte que se destinem a demonstrações ou exposições

NOTA - Nesta hipótese, se for transmitida a propriedade da mercadoria, considera-se devido o imposto nessa ocasião.

XXIV

Saída de grão de girassol

XXV

Saída de lãs, pêlos e cabelos, de origem animal

XXVI

Saída de leite fresco, pasteurizado ou não

NOTA 01 - Ver isenção nas saídas de leite, Livro I, art. 9º, XX.

NOTA 02 - Este diferimento fica suspenso, por tempo indeterminado, com fundamento na alínea "a" do § 6º do art. 31 da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que prevê hipótese em que o diferimento poderá ser suspenso pelo Poder Executivo.

XXVII

Saída de leitões de até 70 dias com até 25 kg, destinados à engorda

XXVIII

Saída de:

a)ovos frescos;

b)ovos integrais pasteurizados, ovos integrais pasteurizados desidratados, claras pasteurizadas desidratadas ou resfriadas e gemas pasteurizadas desidratadas ou resfriadas, promovida por estabelecimento industrial para fins de utilização em processo de industrialização;

c) material de embalagem utilizado para o acondicionamento das mercadorias referidas nas alíneas "a" e "b".

NOTA - Ver isenção nas saídas de ovos, Livro I, art. 9º, XVII

XXIX

Saída de peixes destinados a emprego como matéria-prima em processos industriais de cozimento ou enlatamento

NOTA – Revogada a Nota pelo art. 2º (Alteração 1235) do Decreto 41.375, de 30/01/02. (DOE 31/01/02)

XXX

Saída de sebo, chifre e casco

XXXI

Saída de soja em grão

XXXII

Saída de suínos vivos, com destino a estabelecimento abatedor

NOTA - Este diferimento fica suspenso relativamente às saídas de suínos não produzidos no Estado.

XXXIII

Saída de trigo e de triticale, em grão, com destino à indústria moageira de trigo

XXXIV

Saída, até 31 de dezembro de 1997, de insumos da indústria de informática e automação,relacionados no Apêndice XV, desde que destinados aos fabricantes de produtos acabados de informática e automação que tenham benefício da base de cálculo reduzida ou crédito fiscal presumido, conforme disposto no Livro I, arts. 23, XVI, "b", e 32, VIII

XXXV

Saída de matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes, quando destinados a estabelecimento industrial, localizado no Estado, para serem empregados na fabricação de:

NOTA 01 - Este diferimento fica suspenso nas saídas destinadas a estabelecimento industrial beneficiário do Programa NOSSO EMPREGO, instituído pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM-RS, criado pela Lei nº 6.427, de 13/10/72, que tenha firmado Termo de Acordo com o Departamento da Receita Pública Estadual.

NOTA 02 - A suspensão do diferimento prevista na nota anterior ocorrerá na forma definida no Termo de Acordo firmado com o Departamento da Receita Pública Estadual e aplicar-se-á somente nas saídas promovidas por fornecedores estabelecidos dentro do parque industrial da empresa que tenha firmado o referido Termo de Acordo.

a) empilhadeiras, classificadas na posição 8427.20 da NBM/SH-NCM;

b) retroescavadeiras e pás de retroescavadeiras, classificadas na posição 8429.5 da NBM/SH-NCM;

c) colheitadeiras:

1 - classificadas nos códigos 8433.59.90 e 8433.51.00, da NBM/SH-NCM, no período de 17 de outubro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007;

2 - classificadas no código 8433.51.00 da NBM/SH-NCM, a partir de 1º de março de 2007;

d) tratores agrícolas de 4 rodas, classificados no código 8701.90.90 da NBM/SH-NCM;

e) motores, classificados nas posições 8408.20 e 8408.90, da NBM/SH-NCM

f) pulverizadores, classificados no código 8424.81.19 da NBM/SH-NCM

XXXVI

Saída, no período de 1º de outubro de 1997 a 31 de dezembro de 1998, das seguintes mercadorias:

NOTA - Este diferimento, outorgado às saídas de mercadorias destinadas à pecuária, estende-se às remessas com destino à apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura.

a) inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa;

b) ácido nítrico e ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre, dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores para:

NOTA - Este diferimento também se estende às saídas promovidas, entre si, pelos estabelecimentos referidos nos números 1 a 4 e às saídas a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para fins de armazenagem.

1 - estabelecimento onde sejam industrializados adubos simples ou compostos, fertilizantes e fosfato bi-cálcio destinados à alimentação animal;

2 - estabelecimento produtor agropecuário;

3 - quaisquer estabelecimentos com fins exclusivos de armazenagem;

4 - outro estabelecimento da mesma empresa onde se tiver processado a industrialização;

c) rações para animais, concentrados e suplementos, fabricados por indústria de ração animal, concentrado ou suplemento, devidamente registrada no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, desde que:

NOTA 01 - Entende-se por:

a) "ração animal" qualquer mistura de ingredientes capaz de suprir as necessidades nutritivas para manutenção, desenvolvimento e produtividade dos animais a que se destina;

b) "concentrado" a mistura de ingredientes que, adicionada a um ou mais alimentos em proporções adequadas e devidamente especificadas pelo seu fabricante, constitua uma ração animal;

c) "suplemento" o ingrediente ou a mistura de ingredientes capaz de suprir a ração ou concentrado, em vitaminas, aminoácidos ou minerais, permitida a inclusão de aditivos.

NOTA 02 - Este diferimento aplica-se, ainda, à ração animal, preparada em estabelecimento produtor, na transferência a estabelecimento produtor do mesmo titular ou na remessa a outro estabelecimento produtor em relação ao qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.

1- as mercadorias estejam registradas no órgão competente do referido Ministério e o número do registro seja indicado no documento fiscal;

2 - haja o respectivo rótulo ou etiqueta identificando a mercadoria;

3 - as mercadorias se destinem exclusivamente ao uso na pecuária;

d) calcário e gesso, destinados ao uso exclusivo na agricultura, como corretivo ou recuperador do solo;

e) sementes certificadas ou fiscalizadas destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de entidades certificadoras ou fiscalizadoras, bem como as importadas, atendidas as disposições da Lei nº 6.507, de 19/12/77, regulamentada pelo Decreto nº 81.771, de 07/06/78, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados e do Distrito Federal, que mantiverem convênio com aquele Ministério;

NOTA - Este diferimento não prevalecerá quando a semente, ainda que atenda ao padrão, tenha outro destino que não seja a semeadura.

f) sorgo, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelo estabilizado de arroz, farelos de glúten de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;

NOTA - Entende-se por "farelo estabilizado de arroz" o produto obtido através do processo de extração do óleo contido no farelo de arroz integral por meio de solvente.

g) esterco animal;

h) mudas de plantas;

NOTA 01 - Entende-se como muda de planta aquela destinada ao uso na agricultura que tenha sido retirada de viveiro para posterior plantação definitiva, mesmo que tenha a finalidade puramente ornamental.

NOTA 02 - Este diferimento não alcança as saídas de plantas ornamentais em qualquer tipo de vaso.

i) sêmen congelado ou resfriado e embriões, exceto os de bovino, ovos férteis, girinos, alevinos e pintos de um dia;

j) enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código 3507.90.4 da NBM/SH.

XXXVII

Saída, no período de 1º de outubro de 1997 a 31 de dezembro de 1998, de milho, farelos e tortas de soja e de canola, DL metionina e seus análogos, amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos e fertilizantes.

XXXVIII

Saída dos produtos classificados nas posições 8424.81, 8432, 8433, 8436, e 8701.90 e nos códigos 8419.89.99, 8434.10.00 e 8701.10.00, da NBM/SH-NCM, que tenham como finalidade o uso exclusivo na produção agropecuária

XXXIX

Saída dos produtos classificados nas subposições 8504.3 e 9025.19, e na posição 8537, da NBM/SH-NCM, para produtor, quando destinados ao ativo permanente do seu estabelecimento.

NOTA - Este diferimento fica suspenso, por tempo indeterminado em relação às demais mercadorias de que trata o item XXXIX da Seção I do Apêndice II da Lei nº 8.820, de 27/01/89, com fundamento na alínea "a" do § 6º do art. 31 da referida Lei, que prevê hipótese em que o diferimento poderá ser suspenso pelo Poder Executivo.

XL

Saída, a partir de 21 de dezembro de 1998, de peças, partes e componentes quando destinados a estabelecimento industrial, desde que os estabelecimentos, remetente e destinatário, estejam instalados em área industrial específica prevista na Lei nº 10.895, de 26/12/96.

XLI

Saída, do estabelecimento importador, de veículos relacionados no item X da Seção III deste Apêndice, bem como de peças, partes, componentes, matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, quando destinados a estabelecimento industrial, beneficiário em projeto de fomento previsto na Lei n° 11.085, de 22/01/98, ou na Lei n° 10.895, de 26/12/96, e objeto de contrato ou protocolo, desde que o remetente seja empresa especializada, inclusive "trading company", credenciada pelo destinatário, e o destinatário esteja instalado ou vinculado a complexo ou área industriais específicos previstos nas referidas Leis.

XLII

Saída, de peças, partes, componentes, matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, quando destinados a estabelecimento instalado em complexo industrial previsto na Lei n° 11.085, de 22/01/98.

XLIII

Saída de material de embalagem utilizado para o acondicionamento de ovos frescos.

XLIV

Saída de polietileno, polipropileno, etileno, propeno, polímeros de polipropileno em formas primárias sem carga, composto de função carboxiamida, copolímero hidrogenado/copilímero randônico, copolímero de polipropileno, polímero de polipropileno com carga, caolim tratado quimicamente, resina de hidrocarbonetos, cera artificial, hidrosilicato de alumínio e polietilenos em formas primárias, classificados nos códigos da NBM/SH-NCM 3901.10.92, 3902.10.20, 2901.21.00, 2901.22.00, 3902.10.20, 2924.10.29, 3902.90.00, 3902.30.00, 3902.10.10, 2507.00.10, 3911.10.20, 2712.90.00, 2507.00.10, 3901.10.10 e 3901.20.29, desde que:

XLV

Saída de cogumelos.

XLVI

Saída de mercadorias destinadas a estabelecimentos situados nas Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29/07/88.

XLVII

Saída de gás liquefeito de petróleo destinado a estabelecimento industrial instalado em área industrial especifica prevista na Lei nº 10.895, de 26/12/96, que seja beneficiário do FOMENTAR/RS, instituído pela citada Lei, ou do FUNDOPEM/RS, instituído pelas Leis nºs 6.427, de 13/10/72, e 11.028, de 10/11/97.

XLVIII

Saída de sal, exceto sal de mesa classificado no código 2501.00.20 da NBM/SH - NCM, destinado a produtor e a cooperativa de produtores para emprego na pecuária.

XLIX

Saída de gás natural a ser consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica, desde o estabelecimento importador ou gerador até a referida usina.

L

Saída de mercadorias, a seguir relacionadas, quando destinadas a estabelecimento instalado em complexo industrial previsto na Lei nº 11.246, de 2 de dezembro de 1998:

a) classificadas nas posições 3919, 3923, 3926, 4016, 4202, 4819, 4821, 6307, 7312, 7315, 7318, 7326, 7413, 7907, 8301, 8302, 8307, 8414, 8431, 8471, 8473, 8481, 8482, 8501, 8504, 8506, 8507, 8512, 8517, 8518, 8523, 8524, 8531, 8532, 8536, 8537, 8538, 8542, 8543, 8544 e 9006 da NBM/SH-NCM;

b) "rack" classificado no código 9403.60.00 da NBM/SH-NCM

LI

Saída de proteína isolada de soja, proteína texturizada de soja e gorduras vegetais de soja, classificadas, respectivamente, nos códigos da NBM/SH-NCM 3504.00.20, 2106.10.00 e 1516.20.00, promovida por estabelecimento beneficiador com destino a estabelecimento industrial

LII

Saída de resíduos de madeira, destinados a centrais geradoras termelétricas, para serem utilizados como combustível na produção de energia elétrica.

LIII

Saída de carvão mineral promovida por estabelecimento extrator, e de óleo combustível, destinadosà industria de celulose

LIV

Saída das mercadorias classificadas nas posições 2504, 2505, 2506, 2508, 2511, 2518, 2519, 2520, 2522, 2525, 2526, 2528, 2529, 2612, 2613, 2616, 2617, 2621, 2711, 3207, 3208 e 3209, nas subposições 2507.00, 2530.10, 2530.90, 2602.00, 2603.00, 2606.00, 2608.00 e 2614.00 e nos códigos 2512.00.00, 2513.20.00, 2521.00.00, 2527.00.00, 2604.00.00, 2605.00.00, 2607.00.00, 2609.00.00, 2610.00.10, 2611.00.00, 2615.10.20, 2618.00.00, 2619.00.00 e 2716.00.00, da NBM/SH-NCM, quando destinadas a estabelecimento industrial integrante do Programa Estadual de Apoio à Implementação do Sistema Local de Produção Cerâmico na Região da Campanha - Programa SLP Cerâmico, instituído pela Lei n° 11.817, de 26/06/02, para serem empregadas na fabricação de produtos cerâmicos classificados nas posições 6902, 6903, 69()4, 6905, 6907, 6908, 6909, 6910, 6911, 6913 e 6914 e nos códigos 6901.00.00, 6906.00.00 e 6912.00.00, da NBM/SH-NCM

LV

Saída, de estabelecimento industrial, de matérias-primas, produtos intermediários, componentes e materiais de embalagem, destinada a estabelecimento industrial que esteja instalado em área industrial específica prevista na Lei n° 10.895, de 26/12/96.

NOTA 01- O diferimento previsto neste item somente ocorrerá a partir da efetiva ampliação, desde que cumpridas as condições estabelecidas em protocolo específico firmado com o Estado do Rio Grande do Sul prevendo a ampliação de unidade industrial instalada de empresa fabricante de veículos relacionados no item X da Seção III deste Apêndice, que seja beneficiária em projeto de fomento previsto na Lei n° 10.895, de 26/12/96.

NOTA 02 - A data da efetiva ampliação será divulgada por meio de instruções baixadas pelo Departamento da Receita Pública Estadual, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da efetiva ampliação.

LVI

Saída de benzeno, classificado no código 2902.20.00 da NBM/SH-NCM, desde que o destinatário:

a) tenha firmado Protocolo com o Estado do Rio Grande do Sul condicionando o diferimento de que trata este item à ampliação de estabelecimento industrial do ramo petroquímico;

b) seja beneficiário do FUNDOPEM/RS, nos termos da Lei nº 11.028, de 10/11/97.

LVII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de indústria para fabricação de cervejas, refrigerantes e sucos e envasamento de água mineral, e que seja beneficiário do FUNDOPEM-RS e do INTEGRAR/RS, nos termos do disposto na Lei nº 11.916, de 02/06/03

LVIII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de indústria para a construção ou reparo de navios mercantes de grande porte ou de plataforma de exploração e produção de petróleo ou gás natural

LIX

Saída de peças, partes e componentes, matérias-primas e materiais de embalagem destinadas a indústria que tenha por atividade a construção ou reparo de navios mercantes de grande porte ou de plataforma de exploração e produção de petróleo ou gás natural, que atenda às condições estabelecidas em Termo de Acordo firmado com o Estado do Rio Grande do Sul

LX

Saída de aves vivas, com destino a estabelecimento abatedor

LXI

Saída de máquinas e equipamentos industriais, destinados ao ativo permanente de estabelecimento industrial dos setores moveleiro e coureiro-calçadista, desde que para uso na produção de mercadorias classificadas nos Capítulos 41, 42, 43 ou 64 e nas posições 9401 a 9403, excetuadas as posições 9401.90 e 9403.90, da NBM/SH-NCM.

NOTA - Este diferimento somente se aplica quando o estabelecimento destinatário estiver cadastrado nos códigos 1510-6/00, 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00, 1539-4/00 ou 3101-2/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

LXII

Saída de óleo lubrificante básico decorrente de re-refino de óleo lubrificante usado ou contaminado, promovida por estabelecimento autorizado pela ANP, quando destinado a estabelecimento industrial para ser empregado na fabricação de óleo lubrificante.

LXIII

Saída que tenha como destino final o ativo permanente de estabelecimento industrial produtor de biodiesel, que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul:

a) de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens:

1 - quando produzidos neste Estado, diretamente para o estabelecimento industrial ou para empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement andConstruction - EPC" e da empresa contratada para o estabelecimento industrial contratante;

2 - quando importados do exterior por empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC", da empresa contratada para o estabelecimento industrial contratante;

b) de peças, partes e componentes:

1 - diretamente para o estabelecimento industrial;

2 - para empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement andConstruction - EPC", a serem utilizados na montagem de máquinas e equipamentos para o ativo permanente do estabelecimento industrial contratante;

LXIV

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente deestabelecimento que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de linha de produção de filme de polipropileno biorientado, classificado no código 3920.20.19 da NBM/SH-NCM.

LXV

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente deestabelecimentos industriais para a fabricação de derivados de leite.

LXVI

Saída, que tenha com destino final estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a fabricação de celulose e outras pastas para fabricação de papel, das seguintes mercadorias:

a) matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, diretamente para o estabelecimento industrial;

b) peças, partes e componentes:

1 - diretamente para o estabelecimento industrial;

2 - para empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement andConstruction - EPC", a serem utilizados na montagem de máquinas e equipamentos para o ativo permanente do estabelecimento industrial contratante.

LXVII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios e sobressalentes, que tenham como destino final o ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a fabricação de celulose e outras pastas para fabricação de papel:

a) quando produzidos neste Estado:

1 - diretamente para o estabelecimento industrial;

2 - para empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement andConstruction - EPC", pelo estabelecimento industrial;

3 - da empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement andConstruction - EPC", para o estabelecimento industrial contratante;

b) quando importados do exterior por empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC", da empresa contratada para o estabelecimento industrial contratante.

LXVIII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente de estabelecimento abatedor de gado vacum, ovino e bufalino de empresa que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a reativação e expansão de unidade industrial, neste Estado.

LXIX

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, produzidos neste Estado, destinados ao ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de indústria para a produção de resinas uréicas e fenólicas e de formaldeído.

LXX

Saída que tenha como destino final o ativo permanente de destilaria produtora de álcool neutro e de álcool combustível, que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul:

a) de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens:

1 - quando produzidos neste Estado, diretamente para o estabelecimento industrial ou para empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement andConstruction - EPC" e da empresa contratada para o estabelecimento industrial contratante;

2 - quando importados do exterior por empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC", da empresa contratada para o estabelecimento industrial contratante;

b) de peças, partes e componentes:

1 - diretamente para o estabelecimento industrial;

2 - para empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement andConstruction - EPC", a serem utilizados na montagem de máquinas e equipamentos para o ativo permanente do estabelecimento industrial contratante;

LXXI

Saída, a partir de 1º de dezembro de 2008, de óleos e gorduras, vegetais ou animais, destinados a estabelecimento industrial produtor de biodiesel.

LXXII

Saída destinada a estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a fabricação de aerogeradores eólicos, das seguintes mercadorias ou bens, produzidos neste Estado:

a) peças, partes, componentes, matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem;

b) máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente do estabelecimento industrial.

LXXIII

Saída, destinada a estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de indústria para a produção de painéis de partículas de média densidade - MDP, das seguintes mercadorias produzidas neste Estado:

a) resinas destinadas ao processo de industrialização;

b) máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente.

LXXIV

Saída de grãos de canola e de mamona destinados a estabelecimento industrial produtor de biodiesel.

LXXV

Saída de petróleo.

LXXVI

Saída de casca de arroz, destinada a estabelecimento industrial

LXXVII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, que tenham como destino o ativo permanente de empresa que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a implantação, neste Estado, de usina termelétrica a carvão mineral, adquiridas por empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC", da empresa contratada para a empresa da contratante.

LXXVIII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, produzidos neste Estado, destinados ao ativo permanente de estabelecimento que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de indústria para encapsulamento e teste de semicondutores.

LXXIX

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, produzidos neste Estado, destinados ao ativo permanente de estabelecimento que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de indústria para a produção de butadieno.

LXXX

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, produzidos neste Estado, destinados ao ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de indústria para a produção de pneumáticos."

LXXXI

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, produzidos neste Estado, destinados ao ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Sul prevendo o diferimento.

LXXXII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, que tenham como destino final o ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação e/ou ampliação, neste Estado, de indústria para a produção de máquinas e equipamentos classificados nos códigos 8426.20.00, 8426.41.90, 8426.91.00 ou 8705.10.10 da NBM/SH-NCM:
a)
quando produzidos neste Estado:
1. diretamente para o estabelecimento industrial;
2. para empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC" pelo estabelecimento industrial;
3. da empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC" para o estabelecimento industrial contratante;
b) quando importados do exterior por empresa contratada sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC", da empresa contratada para o estabelecimento industrial contratante

LXXXIII

Saída de matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes, exceto os produtos classificados nas posições 7208 e 7219, no código 7306.40.00 e na subposição 7308.90 da NBM/SH-NCM, destinados a estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação e/ou ampliação, neste Estado, de indústria para a produção de máquinas e equipamentos classificados nos códigos 8426.20.00, 8426.41.90, 8426.91.00 ou 8705.10.10 da NBM/SH-NCM
NOTA - Este diferimento somente se aplica aos insumos usados na produção de máquinas e equipamentos classificados nos códigos 8426.20.00, 8426.41.90, 8426.91.00 ou 8705.10.10 da NBM/SH-NCM."

LXXXIV

Saída de ureia, promovida por estabelecimento importador, destinada a estabelecimento industrial fabricante de resinas ureicas, fenólicas e melamínicas utilizadas na fabricação de painéis de partículas de média densidade - MDP, painéis de média densidade - MDF, aglomerados, compensados, painéis de madeira OSB ou no processo de impregnação de qualquer tipo de madeira

LXXXV

Saída de matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem destinados a estabelecimento industrial, que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, para a fabricação de pneumáticos

LXXXVI

Saída de trigo em grão, produzido neste Estado, com destino à indústria de ração.

LXXXVII

Saída de mercadorias, destinadas à construção, conservação, modernização e reparo de embarcações utilizadas na prestação de serviço de transporte aquaviário de cargas, pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, na navegação de cabotagem e de interior, no apoio offshore, no apoio de serviços portuários e no comércio externo e interno.

LXXXVIII

Saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, destinados ao ativo permanente de estabelecimento que tenha por atividade a construção, conservação, modernização e reparo de embarcações, desde que para uso na construção, conservação, modernização e reparo de embarcações utilizadas na prestação de serviço de transporte aquaviário de cargas, pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, na navegação de cabotagem e de interior, no apoiooffshore, no apoio de serviços portuários e no comércio externo e interno.

LXXXIX

Saída de querosene de aviação e de óleo combustível, promovida por refinaria de petróleo ou suas bases, destinada à distribuidora de combustíveis, assim definida e autorizada por órgão federal competente.

XC

Saída dos produtos acabados de informática e automação relacionados no Apêndice XIII, desde que os estabelecimentos remetente e destinatário sejam fabricantes dessas mercadorias

(Alt: Tabela alterada pelo Decreto n° 50.297 de 06.05.2013 - DOE RS de 07.05.2013).

Seção IV

MERCADORIAS SUJEITAS AOS DIFERIMENTOS PREVISTOS NO LIVRO III, ARTS. 1º-A, 1º-B E 1º-D

NOTA - (Revogado pelo Decreto 44.519 de 29.06.2006 - DOE 30.06.2006).

Subseção I

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, I

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas de estabelecimento industrial de mercadorias de produção própria destinadas à industrialização de novos produtos pelo destinatário.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Extratos tanantes de origem vegetal; taninos

3201

II

Preparações tanantes inorgânicos, à base de compostos de cromo, preparações enzimáticas para a pré-curtimenta

3202.90

III

Tintas e vernizes com polímeros sintéticos ou naturais

3208

IV

Outras tintas e vernizes, pigmentos à água, para acabamento de couros

3210.00

V

Preparações lubrificantes, contendo óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, para o tratamento de couros e peles

3403.11.20

VI

Pomadas, cremes para calçados ou para couros

3405.10.00

VII

Colas

3505.20.00

VIII

Colas e outros adesivos à base de cianoacrilatos

3506.10.10

IX

Colas e outros adesivos preparados, não especificados em outras posições, à base de borracha

3506.91.10

X

Colas e outros adesivos preparados, não especificados em outras posições, à base de polímeros das posições 3901 a 3913 dispersos ou para dispersar em meio aquoso

3506.91.20

XI

Colas e outros adesivos preparados, não especificados em outras posições, à base de borracha ou polímeros da posição 3901 a 9313

3506.91.90

XII

Colas e outros adesivos preparados, não especificados em outras posições

3506.99.00

XIII

Colofônicas e ácidos resínicos, e seus derivados, não especificados em outras posições

3806.90.19

XIV

Agentes de acabamento, tingimento ou de fixação de matérias corantes, dos tipos utilizados na indústria de couro ou nas indústrias semelhantes

3809.93

XV

Solventes e diluentes compostos para vernizes ou tintas

3814.00

XVI

Indicadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados em outras posições

3815

XVII

Aglutinantes, produtos químicos, contendo outros isocianatos, não especificados em outras posições

3824.90.32

XVIII

Polipropileno com carga

3902.10.10

XIX

Outros copolímeros de cloreto de vinila com acetato de vinila, ácido dibásicoou álcool vinílico, não especificados em outras posições

3904.40.90

XX

Poliacetais, outros poliésteres e resinas, etc

3907

XXI

Revogado pelo art. 1º (Alteração 1885) do Decreto 43.717, de 30/03/05. (DOE 31/03/05) - Efeitos a partir de 01/04/05.

XXII

Poliuretanos

3909.50

XXIII

Monofilamentos de outros plásticos não especificados em outras posições

3916.90.10

XXIV

Outras chapas, folhas, películas, de polímeros de cloreto de vinila

3921.12.00

XXV

Outras chapas, folhas, películas, de polímeros de poliuretanos

3921.13

XXVI

Revogado pelo art. 1º (Alteração 1885) do Decreto 43.717, de 30/03/05. (DOE 31/03/05) - Efeitos a partir de 01/04/05.

XXVII

Outras obras de plásticos para guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

3926.30.00

XXVIII

Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica, não vulcanizada, não especificada em outras posições

4005.10.90

XXIX

Borracha misturada, não vulcanizada, não especificada em outras posições

4005.99.90

XXX

Chapas, folhas, tiras, de borracha vulcanizada

4008.21.00

XXXI

Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida, não especificada em outras posições

4016.99.90

XXXII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XXXIII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XXXIV

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XXXV

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XXXVI

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XXXVII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XXXVIII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XXXIX

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XL

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XLI

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XLII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

XLIII

Outras obras de couro natural ou reconstituído

4205.00.00

XLIV

Painéis de partículas; madeira ou outras matérias lenhosas

4410

XLV

Revogado pelo art. 1º (Alteração 1885) do Decreto 43.717, de 30/03/05. (DOE 31/03/05) - Efeitos a partir de 01/04/05.

XLVI

Painéis de fibras não especificados em outras posições

4411.12.90

4411.13.90

4411.14.90

XLVII

Madeira compensada, folheada e estratificada, não especificadas em outras posições

4412.99.00

XLVIII

Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas

4413.00.00

XLIX

Molduras de madeira para quadros ou espelhos

4414.00.00

L

Desperdícios de seda

5003

LI

Fios de seda

5004.00.00

LII

Lã não cardada nem penteada, desengordurada, não carbonizada, não especificada em outras posições

5101.29.00

LIII

Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros

5103

LIV

"Tops" de lã e pêlos finos ou grosseiros; cardados ou penteados

5105.29.10

LV

Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho

5106

LVI

Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho

5107

LVII

Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, não especificados em outras posições

5108

LVIII

Tecidos de lã cardada ou pêlos finos cardados

5111

LIX

Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados

5112

LX

Fios de algodão contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão

5205

LXI

Fios de algodão contendo menos de 85%, em peso, de algodão

5206

LXII

Cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas em outras posições, não fiados

5305

LXIII

Fios de linho

5306

LXIV

Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

5308

LXV

Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel

5311.00.00

LXVI

Linhas para costurar de filamentos sintéticos, não acondicionadas para venda a retalho

5401.10.11

LXVII

Linhas para costurar de filamentos sintéticos, não especificados em outras posições

5401.10.90

LXVIII

Fios de filamentos sintéticos, não acondicionados para venda a retalho

5402

LXIX

Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho

5403

LXX

Tecidos de fios de filamentos sintéticos

5407

LXXI

Cabos de filamentos sintéticos

5501

LXXII

Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

5503

LXXIII

Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais

5505

LXXIV

Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas

5506

LXXV

Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionadas para venda a retalho

5509

LXXVI

Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho

5510

LXXVII

Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas

5515

LXXVIII

Tecidos de fibras artificiais descontínuas

5516

LXXIX

Feltros e artigos de feltro

5602

LXXX

Falsos tecidos

5603

LXXXI

Fitas, exceto os artefatos da posição 5807, não especificados em outras posições

5806.3

LXXXII

Tecidos impregnados, revestidos, estratificados, com plástico

5903

LXXXIII

Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio, etc.

5907.00.00

LXXXIV

Outros tecidos de malha

6006

LXXXV

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

LXXXVI

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2635) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DOE 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.

LXXXVII

Tachas, pregos, grampos, de ferro fundido, ferro ou aço

7317.00

LXXXVIII

Parafusos, porcas, arruelas, rebites, de ferro ou aço

7318

LXXXIX

Barras e perfis, de alumínio

7604

XC

Guarnições, ferragens, artigos de metais comuns

8302

XCI

Fechos, fivelas, colchetes e artigos semelhantes

8308

XCII

Partes de assentos mesmo transformáveis em camas

9401.90

XCIII

Partes de outros móveis

9403.90

XCIV

Botões, compreendendo os de pressão, abotoadura

9606

XCV

Fechos ecler (fechos de correr) e suas partes

9607

XCVI

Cal viva, cal apagada e cal hidráulica

2522

XCVII

Resinas uréicas

3909.10.00

XCVIII

Outras resinas melamínicas

3909.20.29

XCIX

Fenol-formaldeído

3909.40.11

C

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CI

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CIII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CIV

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CV

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CVI

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CVII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CVIII

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CIX

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2031) do Decreto 44.238, de 30/12/05. (DOE 02/01/06)

CX

Folhas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidas de óxido de cromo, ou de cromo e óxido de cromo

7210.50.00

CXI

Folhas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura inferior a 0,5 mm, estanhadas

7210.12.00

(Alt: Item XV alterado pelo Decreto n° 50.027 de 16.01.2013 – DOE RS 17.01.2013).

Subseção II

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, II

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas de estabelecimento industrial de mercadorias de produção própria para estabelecimento industrial ou comercial destinadas à industrialização ou comercialização pelo destinatário.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Vestuário e seus acessórios de plásticos e de outras matérias das posições 3901 a 3914

3926.20.00

II

Vestuário e seus acessórios, de malha

Cap. 61

III

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

Cap. 62

IV

Outros artefatos têxteis confeccionados

Cap. 63

V

Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes

4202

VI

Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

4203

VII

Calçados, polainas e artefatos semelhantes

6401 a 6405

VIII

Móveis e mobiliário médico-cirúrgico, exceto as posições 9401.90 e 9403.90

9401 a 9403

Subseção III

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, III


NOTA -
0 dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas de estabelecimento industrial ou comercial atacadista de mercadorias destinadas à industrialização ou comercialização pelo destinatário.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Etileno

2901.21.00

II

Propeno (Propileno)

2901.22.00

III

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2545) do Decreto 45.497, de 26/02/08. (DOE 27/02/08)

IV

Revogado pelo art. 1º (Alteração 2545) do Decreto 45.497, de 26/02/08. (DOE 27/02/08)

V

Amaciantes de roupa

3809.91.90

VI

Polietileno de densidade inferior a 0,94

3901.10

VII

Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94

3901.20

VII

Polipropileno

3902.10

IX

Copolímeros de propileno

3902.30.00

X

Poliestireno - Outros

3903.19.00

XI

Outros polímeros de estireno, em formas primárias - Outros

3903.90.90

XII

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de etileno, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte

3920.10

XII

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de propileno,biaxialmente orientados, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte

3920.20.1

XIV

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de propileno, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias sem suporte - Outras

3920.20.90

XV

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de estireno, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias sem suporte

3920.30.00

XVI

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli (tereftalato de etileno), não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, com espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons) - Outras

3920.62.19

XVII

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(tereftalato de etileno), não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias sem suporte - Outras

3920.62.99

XVIII

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de outros plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma, semelhante a outras matérias sem suporte - Outras

3920.99.90

XIX

Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno

3923.21

XX

Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de outros plásticos

3923.29

XXI

Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos - Outros

3923.90.00

XXII

Buta-1,3-dieno

2901.24.10

XXIII

Farinhas de aveia

1102.90.00

XXIV

Aveias

1104.12.00 e 1104.22.00

XXV

Azeites de oliva refinados

1509.90.10

XXVI

Sardinhas

1604.13.10

XXVII

Atuns

1604.14.10

XXVIII

Preparações para a alimentação de crianças

1901.10

XXIX

Outros extratos, essências e concentrados de café

2101.11.90

XXX

Preparações para caldos e sopas e caldos e sopas preparados

2104.10.11 e 2104.10.21

XXXI

Pós para pudins, flans, gelatinas e demais produtos dos códigos indicados, exceto preparações para fabricação de sorvete em máquina

2106.90.10 e 2106.90.2

XXXII

Álcoois etílicos, exceto ara fins carburantes

2207.10.00

XXXIII

Óleos para móveis

2710.11.90

XXXIV

Sabões em pó

3402.20.00

XXXV

Fósforos

3605.00.00

XXXVI

Lãs, esponjas e palhas de aço ou ferro

7323.10.00

XXXVII

C4 pesado

2901.29.00

XXXVIII

Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)

3903.20

XXXIX

Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS)

3903.30

Subseção IV

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-B

(Alt: Subseção revogado pelo Decreto nº 48.575 de 17.11.2011 – DOE RS 18.11.2011).

Subseção V

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, IV

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas de mercadorias produzidas neste Estado, pela empresa remetente ou por sua conta e ordem, e destinadas à industrialização de novos produtos pelo destinatário.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Couros e peles em bruto de bovinos ou eqüídeos, mesmo depilados ou divididos

4101

II

Peles em bruto de ovinos mesmo depiladas ou divididas

4102

III

Outros couros e peles em bruto, mesmo depilados ou divididos

4103

IV

Couros e peles curtidos de bovinos ou eqüídeos, depilados, mesmo divididos

4104

V

Peles curtidas de ovinos, depiladas, mesmo divididas

4105

VI

Couros e peles depiladas de outros animais e peles de animais sem pêlos, curtidos, mesmo divididos

4106

VII

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e apergaminhados, de bovinos ou eqüídeos, depilados, mesmo divididos

4107

VIII

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos

4112.00.00

IX

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e apergaminhados, de outros animais, depilados, mesmo divididos

4113

X

Couros e peles acamurçados, envernizados, revestidos ou metalizados

4114

XI

Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, desperdícios de couros e peles, serragem, pó e farinha de couro

4115

XII

Outras obras de couro natural ou reconstituído

4205.00.00

XIII

Partes de calçados, palmilhas, polainas e perneiras

6406

XIV

Outros perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados), de ferro ou aço

7306

Subseção VI

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, VI

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas.

Item

Mercadorias

I

Máquinas e equipamentos destinados a envasar bebidas e alimentos líquidos ou pastosos, inclusive contendo partes sólidas, em embalagens cartonadas, bem como suas partes, peças, acessórios e outros produtos necessários a sua manutenção e funcionamento

NOTA - Ver: inaplicabilidade de redução de base de cálculo, Livro I, art. 23, XIII, nota 02; e crédito fiscal presumido, Livro I, art. 32, XC, "a".

II

Cartonados, tampas e canudos, utilizados no envase de bebidas e alimentos líquidos ou pastosos, inclusive contendo partes sólidas

NOTA - Ver: inaplicabilidade de redução de base de cálculo, Livro I, art. 23, XXX, nota 03; e crédito fiscal presumido, Livro I, art. 32, XC, "b".

Subseção VII

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, VIII

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas, destinadas a estabelecimento industrial, para a fabricação de máquinas e aparelhos para avicultura ou suinocultura.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Tubos e seus acessórios, de plásticos

3917

II

Fios de ferro ou aço não ligados

7217

III

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318

IV

Outras obras de ferro ou aço

7326.90

V

Partes e peças de bombas, de ventiladores ou de coifas, de geradores de êmbolos livres e de compressores

8414.90

VI

Roscas varredoras

8428.39

VII

Partes de monta-cargas

8431.31

VIII

Partes de máquinas e aparelhos para avicultura e suinocultura

8436.9

IX

Peneiras

8437.90.00

X

Coberturas de rosca varredora

8479.90

XI

Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos

8501

Subseção VIII

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, IX

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas, destinadas a estabelecimento industrial, para a fabricação de torres para geração de energia eólica, máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas, para acabamento de papel ou cartão, para extração de óleo e para produção de biodiesel, embarcações e bens de capital produzidos sob encomenda.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos

7208

II

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a600 mm

7219

III

Outros tubos e perfis ocos soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis

7306.40.00

IV

Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, e outros produtos próprios para construções

7308.90

Subseção IX

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-D

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se ao diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas de mercadorias produzidas neste Estado, pela empresa remetente, e destinadas à industrialização, pelo destinatário, de produtos classificados no Capítulo 84 da NBM/SH-NCM.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Preparações lubrificantes

3403

II

Plastificantes compostos para borracha ou plásticos

3812

III

Fluidos para freios e transmissões hidráulicas

3819.00.00

IV

Plásticos e suas obras

39

V

Borracha e suas obras

40

VI

Espelhos retrovisores

7009

VII

Barras de ferro ou aço não ligado

7214

VIII

Outras barrasde ferro ou aço não ligado

7215

IX

Perfis de ferro ou aço não ligado

7216

X

Fios de ferro ou aço não ligado

7217

XI

Fio-máquina de aço inoxidável

7221.00.00

XII

Barras e perfis, de aço inoxidável

7222

XIII

Fio-máquina de outras ligas de aço

7227

XIV

Barras e perfis, de outras ligas de aço

7228

XV

Fios de outras ligas de aço

7229

XVI

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

73

XVII

Barras e perfis, de alumínio

7604

XVIII

Fios de alumínio

7605

XIX

Tubos de alumínio

7608

XX

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio


7609

XXI

Outras obras de alumínio

7616

XXII

Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns


82

XXIII

Fechaduras e armações com fechaduras, chaves e ferrolhos


8301

XXIV

Guarnições de metais

8302

XXV

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios


8307

XXVI

Armações com fecho, fivelas, grampos e artefatos semelhantes


8308

XXVII

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes


84

XXVIII

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios




85

XXIX

Grades de radiadores

8708.29.12

XXX

Grades de radiadores

8708.29.92

XXXI

Freios eservo-freios, e suas partes

8708.30

XXXII

Rodas, suas partes e acessórios

8708.70

XXXIII

Radiadores e suas partes

8708.91.00

XXXIV

Densímetros,areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si




9025

XXXV

Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de vazão, indicadores de nível, manômetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032






9026

XXXVI

Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição


9028

XXXVII

Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido,podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015;estroboscópios





9029

XXXVIII

Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes





9030

XXXIX

Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis




9031

XL

Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos


9032

XLI

Contadores e relógios datadores

9106

XLII

Vassouras, escovas comuns e mecânicas, esfregões e espanadores, pincéis e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes



9603

SUBSEÇÃO X

Mercadorias Referidas No Livro III, ART. 1º-A, XVI

(Alt: Subseção X acrescentada pelo Decreto n° 47.611 de 30.11.2010 – DOE 01.12.2010)

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se ao diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas.

Item

Mercadorias

Classificação na NBM/SH-NCM

I

Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos

3915

II

Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos

3916

III

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

3917

lV

Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos

3918

V

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos

3919

VI

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias

3920

VII

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos

3921

VIII

Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos

3923

IX

Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 da NBM/SH-NCM

3926

X

Outros cordéis, cordas e cabos, de polietileno ou de polipropileno

5607.49.00

XI

Armações para óculos, de plásticos

9003.11.00

XII

Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição

9018.39.23

XIII

Brinquedos de rodas para crianças e carrinhos para bonecos

9503.00.10

XIV

Outros bonecos de seres humanos, mesmo vestidos

9503.00.22

XV

Partes e acessórios para bonecos de seres humanos

9503.00.29

XVI

Outros artigos para jogos de salão

9504.90.90"