CONSTRUÇÃO CIVIL

 

Site CREA-RS

Documentação para Registro de Pessoa Jurídica e Pessoa Física

 

LEGISLAÇÃO:

Lei 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Resolução 336/89Dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

 

 

 

Retenção de 11% INSS na fonte

 

Instrução Normativa INSS/DC nº 100 (normas gerais tributação previdenciária)  REVOGADA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU DE 17/11/2009